Imposto de Renda

Manual

Confira o Manual de Apuração e Demontração do Imposto de Renda no Mercado de Renda Variável para Pessoa Física. Baixe aqui

Quem precisa recolher o imposto?

  • Investidores Pessoa Física com ganhos líquidos auferidos em operações nos mercados à vista de ações ou ouro na Bolsa de Valores, com valor de alienações/vendas, em cada mês, superior a R$ 20 mil
  • Investidores com ganhos líquidos nos mercados derivativos de opções, termo e futuro, nesses casos, sem limite de isenção
  • Investidores com ganhos líquidos auferidos em operações de cotas de fundos de índice e de day trade na Bolsa de Valores, sem limite de isenção

A apuração e o recolhimento do Imposto de Renda é de responsabilidade do investidor/contribuinte.

A apuração e o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte à alíquota de 0,005%, incidente sobre operações realizadas nos mercados à vista, de opções, termo e futuro, assim como à alíquota de 1%, incidente sobre o rendimento auferido em operações day trade, são de responsabilidade da instituição intermediadora.

Percentuais e formas de recolhimento

Confira impostos incidentes, percentuais e a forma de recolhimento de todos os tributos:

  • Operações comuns
  • Ações e Derivativos
    • Fato Gerador

      Ganhos Líquidos na alienação de ações/ouro.


      Base de Cálculo

      Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários, auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.


      Alíquota de IR

      Há incidência de 15% sobre o ganho líquido obtido.


      Retenção Fonte (IRF)

      Há incidência do imposto de renda retido à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação superior a R$ 20.000,00 no próprio mês, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os ítens i e ii, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações. 

  • Mercado de opções - ações/derivativos
    • Fato Gerador

      Ganho líquido auferido na negociação/liquidação.


      Base de Cálculo

      Diferença positiva apurada na negociação (encerramento) desses ativos ou no exercício da opção.


      Alíquota

      Há incidência de 15% sobre o ganho líquido obtido, neste caso sem limite para isenção.


      Retenção Fonte (IRF)

      Haverá incidência do IRF à alíquota de 0,005% sobre o resultado positivo da soma algébrica dos prêmios pagos e recebido no mesmo dia.  Fica dispensado da retenção quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 1,00 no mês. O responsável pela retenção do IRF a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente.


      Importante

      Não ocorrendo o encerramento ou exercício da opção, na data do vencimento da opção, o valor do prêmio recebido constitui ganho para o lançador (vendedor) e perda para o titular (comprador).

  • Mercado a termo - ações/derivativos
    • Fato Gerador

      Ganho líquido auferido na negociação/liquidação de contratos a termo.


      Base de Cálculo

      - Comprador: diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo na data da liquidação do contrato e o preço nele estabelecido.

      - Vendedor descoberto: diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo e o preço da compra à vista do ativo para a liquidação daquele contrato.

      - Vendedor Coberto: diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo e o custo médio de aquisição do ativo, exceto na hipótese de operação conjugada que são equiparadas a operações de renda fixa.


      Alíquota

      Há incidência de 15% sobre o lucro líquido obtido, neste caso sem limite para isenção.


      Retenção Fonte (IRF)

      Haverá incidência do IRF à alíquota de 0,005% sobre:

      - a diferença positiva, entre o preço a termo e o preço a vista na data da liquidação, quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do vencimento; e

      - o valor da liquidação financeira prevista no contrato, quando houver a liquidação exclusivamente financeira.

      Ficam em ambos os casos dispensado da retenção quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 1,00 no mês. O responsável pela retenção do IRF é a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente.

  • Mercado futuro - derivativo
    • Fato gerador

      Ganho líquido auferido na negociação/liquidação de contratos futuros.


      Base de Cálculo

      Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários apurados na liquidação dos contratos ou da cessão ou encerramento da posição, em cada mês.


      Alíquota

      Há incidência  de 15% para ganhos líquidos, neste caso sem limite para isenção.   


      Retenção Fonte (IRF)

      Haverá incidência do IRF à alíquota de 0,005% sobre a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no vencimento do contrato. Fica dispensado da retenção quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 1,00 no mês. O responsável pela retenção do IRF a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente.

  • Recolhimento, código de retenção, dedução do imposto retido na fonte e compensação de perdas
    • Recolhimento

      Apurado pelo investidor em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente.


      Código da Receita - DARF

      6015


      IRF - Deduções

      Para fins de apuração e pagamento de imposto mensal sobre os ganhos líquidos auferidos nas operações acima, o imposto retido na fonte (IRF) poderá ser:

      (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;

      (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes;

      (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após as deduções acima, houver saldo de imposto retido;

      (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.


      Compensação de Perdas

      As perdas incorridas com as operações comuns acima mencionadas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou nos meses subsequentes, inclusive nos anos calendários seguintes, em outras operações realizadas nos mercados citados, exceto no caso de perdas em operações de Day Trade, que somente poderão ser compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

  • Operações day trade
  • Ações e Derivativos day trade
    • Fato Gerador

      Os rendimentos auferidos em operações ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.


      Base de Cálculo

      Resultado positivo apurado no encerramento das operações de day-trade.


      Alíquota de IR

      Há incidência de 20% sobre os resultado positivo mensal auferidos nas operações de day-trade, neste caso sem limite para isenção.


      Retenção Fonte (IRF)

      Sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 1% (um por cento), o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day-trade. O responsável pela retenção e recolhimento do imposto é a instituição intermediadora da operação de day-trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.

  • Recolhimento, código de retenção, dedução do imposto retido na fonte e compensação de perdas
    • Recolhimento

      Apurado pelo contribuinte em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente.


      Código da Receita (DARF)

      6015


      IRF - Deduções

      O valor do imposto retido na fonte sobre operações de day-trade poderá ser:

      (i) deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês;

      (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes, se, após a dedução acima, houver saldo de imposto retido;

      (iii) se, ao término de cada ano-calendário, houver saldo de imposto retido na fonte a compensar, fica facultado à pessoa física, solicitar restituição nos termos previstos na legislação de regência.


      Compensação de perdas

      As perdas incorridas em operações de day-trade somente poderão ser compensadas com os rendimentos auferidos em operações da mesma espécie (day-trade), realizadas no mês, observado o disposto acima.

  • Outras informações

    Para consultar o extrato referente às suas operações feitas no ano anterior, Acesse sua conta e clique em Consultas > Extrato Anual de Operações - Consolidado ou Consultas > Extrato Anual de Operações - Simplificado.

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