Regras e Custos Operacionais

Todos os detalhes que você precisa saber para investir em debêntures

 

Regras para investir

Legislação

Para estabelecer bases para o desenvolvimento de um mercado dinâmico de títulos de renda fixa emitidos por companhias abertas, a CVM criou a instrução 404/04.


Garantias

As debêntures podem ser classificadas em:


Sem garantias

Os debenturistas não têm nenhuma garantia ou preferência em caso de liquidação da companhia emitente.


Real

O valor da debênture é garantido por um ativo real da companhia emitente, sem que ela possa negociá-lo antes que as obrigações sejam pagas. Emissão limitada a 80% do valor da emissão do ativo que a garante.


Flutuante

O valor da debênture é garantido por um ativo real da companhia emitente, que pode negociá-lo a qualquer momento. Emissão limitada a 70% do valor da emissão do ativo que a garante.


Sem preferência

A garantia é dada pelo patrimônio líquido da empresa. Em caso de liquidação, o investidor tem a mesma condição que os demais credores da companhia.


Subordinada

Debêntures sem garantia que dão preferência somente aos acionistas com relação ao recebimento dos seus direitos.


Prospecto

O investidor deve estar ciente do prospecto da debênture, principalmente em relação às seguintes seções:


Fatores de risco

Apresenta os riscos mais importantes aos quais o investidor se expõe ao comprar as debêntures.


Discussão e análise da administração sobre as demonstrações financeiras

Análise qualitativa dos diretores da companhia sobre a situação financeira e o resultado das operações da companhia.


Escritura de emissão

Onde constam os direitos conferidos pelas debêntures e suas garantias.


Relatório de classificação de risco

Documento feito por empresas de classificação de risco. Avalia o grau de risco da empresa e sua capacidade de honrar as obrigações assumidas na emissão, ou seja, o pagamento do principal e a sua remuneração.


Debêntures de infraestrutura

Em 2011, o Governo Federal promulgou a Lei 12.431/11, que permite a emissão de debêntures para financiar obras de infraestrutura no País, desde que atendam a condições preestabelecidas. A grande vantagem desse tipo de investimento é a redução da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos com as debêntures de longo prazo. O IR devido nessas debêntures especiais foi reduzido para 0%, no caso de investidor pessoa física, e para 15%, quando pessoa jurídica.

Outro ponto a destacar é a flexibilidade desses títulos, onde a emissora pode ajustar as parcelas de amortização e condições de remuneração ao fluxo de caixa da companhia, ao projeto-objeto do financiamento e às condições de mercado no momento da emissão das debêntures.


Riscos

As debêntures não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito.

 

Liquidação

A liquidação financeira da compra e venda de debêntures ocorre em D+1, ou seja, após a compra/venda das debêntures, os recursos são debitados no dia seguinte à operação.

 

Custos operacionais

Não há incidência de taxa de custódia ou de corretagem para ativos custodiados pela CETIP. Obtenha mais informações na Mesa de Operações da Bradesco Corretora.

Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Toda comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas, nos termos da Instrução 380 da CVM.
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