Regras e Custos Operacionais

Todos os detalhes que você precisa saber para investir em ações

 

Regras para investir

Subscrição e direitos de subscrição

O investidor pode adquirir o direito de subscrever ações de 2 formas: sendo acionista de uma empresa quando do aumento do capital ou negociando o direito em bolsa, comprando de terceiros.

Para os acionistas, quando o exercício da subscrição não é feito dentro do prazo previsto, o investidor perde o direito.

Já para quem compra o direito no mercado e não exerce a subscrição, o valor pago não é restituído, pois o papel deixa de existir após o período de subscrição.


Quantidade de ações - lote padrão e mercado fracionário

A negociação de ações pode ser feita em lote padrão, no mercado fracionário ou em ambos.

O lote padrão das ações negociadas na BM&FBovespa é formado, normalmente, por 100 ações, mas pode variar entre 1 mil, 10 mil e 100 mil.

Já a negociação de um número inferior ao lote padrão é feita no mercado fracionário. Logo, se você quer comprar 50 ações de um papel que é negociado em lote padrão de 100, por exemplo, é a ele que recorre.


Tributação

Há incidência do IRF à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação nas operações com ações para a venda acima de R$ 20 mil, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários neles negociados. Não há retenção quando o valor do imposto é igual ou inferior a R$ 1,00. A responsabilidade é da instituição intermediadora.

Os dividendos pagos pelas companhias aos detentores de ações não são sujeitos ao imposto de renda (art. 51 da IN 11/96).

Os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (art. 29, §6º, da IN 11/96).

Dúvidas sobre IR? Saiba Mais 


Leilão

Leilão é um procedimento adotado pela BM&FBovespa para proteger o mercado contra variações bruscas de preços. As negociações de ações ou de opções são interrompidas, e as ofertas de compra e venda são equilibradas para os demais interessados.

Confira regras e situações em que ocorrem leilões 


Fatores de risco

O mercado de ações é um investimento de risco e pode acarretar na perda de parte, do todo ou de montante superior ao valor originalmente investido.

Conheça os fatores de risco do investimento em ações 

 

Limite operacional

Confira os limites para compra e venda de ações e opções pelo Home Broker:

Para compra de ações

Limite mínimo: R$ 10,00 por ordem
Limite máximo diário: atualizado diariamente com base na posição de custódia livre do cliente, calculado da seguinte forma:

Máximo entre {Limite do Segmento; Limite Majorado pelo gerente de conta e Limite padrão da Corretora} – {saldo (compra - venda)}.

Limite do Segmento – Limite atribuído conforme Segmento do cliente no Banco Bradesco.

Limite Majorado pelo gerente de conta: Contate o gerente de conta para avaliar a possibilidade de majorar este limite.

Limite Padrão da Corretora: 2 vezes posição livre de custódia de ações + posição de títulos públicos livres

  • 2 vezes posição livre de custódia: 2 vezes a posição de ações livres depositadas em custódia na Bradesco Corretora, com aplicação de deságios nos ativos conforme avaliação da Corretora.
  • Posição de Títulos Públicos livres: posição de títulos públicos livres depositadas em custodia na Bradesco Corretora, com aplicação de deságios nos ativos conforme avaliação da Corretora.
  • Saldo (compra - venda): Operações ainda não liquidadas nos pregões de D-1* e D-2* imediatamente anteriores ao dia da apuração do limite e às ordens de compras registradas no dia (D+0)*

(*) D+0 é o dia do pregão vigente. D-1 e D-2 são o 1º e 2º dias úteis imediatamente anteriores ao dia da apuração do limite.


Limite para compra de opções

Por ser um mercado de alto risco, o limite é diferenciado do mercado à vista, no entanto estes limites são compartilhados.

A cada ordem enviada, o limite padrão da corretora é recalculado, deste valor é descontado o saldo (compra - venda) e 30% é disponibilizado para o mercado de opções.

Para avaliar a possibilidade de majoração deste limite, contate o gerente de conta. Caso possua o limite de opções majorado, o limite disponível para compra de opções será o maior valor entre o majorado e o 30% do limite padrão da Corretora, descontado o saldo (compra - venda).

 

Liquidação

A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) é responsável pela compensação e liquidação das operações com ativos realizadas no mercado à vista do segmento Bovespa.

A liquidação financeira da compra e venda de ações é feita em 3 dias úteis (D3), ou seja, após a compra/venda dos ativos, os recursos são debitados 3 dias úteis após a operação. Os ativos entram em custódia em 3 dias úteis.

O agente de compensação - no caso, a Corretora - é responsável, perante a CBLC, pela entrega dos ativos e pelo pagamento dos recursos financeiros correspondentes ao resultado da compensação multilateral das operações feitas pelos clientes.

A CBLC estabelece prazos e horários, definidos como ciclo de liquidação, para o cumprimento de obrigações decorrentes da liquidação das operações.

O ciclo inicia após a execução da operação feita nos ambientes de negociação, no dia da realização da operação (D+0).


Liquidação financeira

Ocorre quando o valor financeiro é creditado ou debitado na conta do cliente. Compreende o pagamento do valor total da operação pelo comprador, o respectivo recebimento pelo vendedor e a efetivação da transferência das ações. Ocorre no terceiro dia útil (D+3) após a realização do negócio em pregão.

O cliente deve ter os recursos financeiros em conta na data da liquidação.


Liquidação física

A liquidação física ocorre quando as ações entram na custódia do cliente. Os títulos negociados pela Bradesco Corretora são entregues à CBLC. Isso acontece no segundo dia útil após a realização do negócio em pregão (D+2). As ações só ficam disponíveis ao comprador após a liquidação financeira (D+3). Os ativos objeto da operação devem estar disponíveis para a entrega até o horário limite para ativos de renda variável, estabelecido pela CBLC, no terceiro dia útil após a realização da operação (D+3) na conta de custódia do investidor vendedor.

A falta da entrega de ativos é caracterizada pela não entrega total ou parcial dos ativos em D+3 nos horários devidos. A CBLC cobra do vendedor inadimplente multa de 1% sobre o valor da operação dos ativos não entregues.

Caracterizada a falta na entrega, a CBLC aciona seu primeiro mecanismo de tratamento de faltas da entrega, o sistema compulsório de empréstimo de ativos. Caso o ativo não esteja disponível no sistema de empréstimo de ativos, a CBLC permite a regularização da operação pendente até o horário limite para ativos de renda variável, estabelecido na tabela de prazos e horários, do quarto dia útil da realização da operação (D+4).

Caso o agente de compensação (Corretora) não entregue os ativos até o horário estabelecido na tabela de prazos e horários, do quarto dia útil da realização da operação (D+4), a CBLC inicia o segundo mecanismo de tratamento de falta de entrega, em horário definido pela tabela de horários: o processo de recompra dos ativos.

Vale frisar que a CBLC cobra do vendedor uma multa de 1% sobre o valor dos ativos não regularizados.

A ordem de recompra é o instrumento que autoriza o participante de negociação, representante do investidor comprador, a executar, a preço de mercado, uma nova operação de compra dos ativos adquiridos em D+0 e não recebidos no prazo regulamentar por falta da entrega. Em D+4, a CBLC emite a ordem de recompra a favor do referido participante de negociação caso os ativos objeto de uma operação de venda não sejam entregues até a manhã de D+4. A ordem de recompra deve ser executada da data de emissão até D+6. O participante de negociação tem até D+7 para confirmar a execução da ordem de recompra.

As despesas decorrentes da execução da ordem de recompra e o valor apurado devem ser pagos pelo vendedor responsável pela falta da entrega dos ativos, sendo o respectivo valor incorporado ao saldo líquido multilateral a ele direcionado para liquidação no terceiro dia útil posterior à data de execução da ordem de recompra, desde que a CBLC tenha sido notificada de sua execução.

Se, por algum motivo, a ordem de recompra não for executada ou cancelada até D+6, esta perderá automaticamente a sua validade e a CBLC procederá em D+8 com a reversão da operação original.

É de extrema importância o investidor estar ciente de que, ao comprar um ativo e efetuar a venda do mesmo antes de sua liquidação, está sujeito a uma possível inadimplência caso as ações compradas não sejam entregues.

 

Custos operacionais

Para saber mais, acesse a Tabela de Corretagem de Valores, Taxa de Custódia e Imposto de Renda.

Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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